A educação na sua dimensão mais profunda é um divisor de águas para todos os povos e todas as culturas. Uma educação de verdade é de qualidade e traz em seu bojo os princípios fundamentais da democracia. A democracia é o aspecto mais essencial de uma educação que preconiza a autonomia do sujeito.
Como realidade atual, em quase todos os governos, percebemos algumas reticências no tocante a uma gestão que prime por atitudes e gestos democráticos. Na Conferencia Nacional da Educação, realizada em Brasília entre os dias 28 de Março e 1º de Abril, o seu Documento Base, Volume I no seu eixo II, aborda a qualidade da educação e a gestão democrática, desde o art. 58 até ao 111, o tom subiu muito de nível nas discussões, sobre a responsabilidade do estado, na questão das garantias dos direitos aos cidadãos brasileiros de uma educação de qualidade, não só para uma competição de mercado, mas que em primeiro lugar, esteja o que é mais essencial, a ética e a cidadania.
Um dos maiores avanços, está exatamente na Lei de Diretrizes e Base (Lei 9.394/96) que entre outros princípios, reforça a participação dos profissionais da educação, bem como a comunidade escolar e local na elaboração do Plano político pedagógico e conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática tem sua fundamentação na constituição de um espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para a oferta de educação de qualidade, contribuir para a superação do sistema educacional seletivo e excludente, e ao mesmo tempo, possibilitar a inter-relação desse sistema com o modo de produção e distribuição das riquezas, com a organização da sociedade, com a organização política, com a definição de papeis do poder público e com as teorias de conhecimento, as ciências, as artes e as culturas (art. 67 do Doc. Base Vol. I CONAE). Este artigo praticamente resume o eixo em pauta.
Isso implica dizer, que há uma necessidade premente de que a educação seja objeto de ampla discussão em todas as instituições, não somente naquelas com vocação específica, mas toda a sociedade. É de fundamental importância, que o poder público seja de que esfera for, adquira a consciência de que a democratização do país e o seu desenvolvimento, passam obrigatoriamente por um amplo debate entre ele próprio e a sociedade civil, sobre que escola queremos e para onde levaremos a sociedade que sonhamos. Daí a cartada, o sistema articulado de educação, que desemboca em algo mais concreto e institucionalizado, supra governo ou tendência política, o Plano Nacional de Educação (PNE). A gestão para ser democrática deve levar em conta todos os segmentos sociais, representados organizados em seus respectivos conselhos, e neste caso os protagonistas são o Conselho Nacional de Educação (CNE), os Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) e os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Para isso é urgente que se supere as fragmentações comumente existentes nos órgãos colegiados, articulando suas diferentes funções e correntes em prol de algo muito maior, uma educação de qualidade, geradora de sujeitos, exímios leitores não somente de textos, mas intérpretes do seus respectivos contextos.
A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de um projeto democrático. Temos experiência do que é democracia e a sua implementação deve ser esta busca constante, que se faz para a realização do sonho possível para um Brasil e um mundo possíveis. Os avanços que se tem hoje, inclusive esta CONAE, são resultados palpáveis de conquistas sociais, partindo de lutas, que só se alcançam, quando a sociedade inflamada pelo desejo de se rever nos fatos e nas realidades do dia-a-dia, se institui num grande fórum e de norte a sul, vota o que é prioridade é ético para uma vida com direitos e com qualidade. Isso nos remete a uma crença de que a CONAE não é o ponto de chegada, mas um grande passo, rumo às transformações mais necessárias e urgentes, tão sonhadas pela e para a construção de uma educação verdadeiramente de qualidade.
Daqui, depreende a urgência de um fórum permanente de mobilização nacional pela educação, para a fomentação e garantias de políticas públicas, que garantam a inclusão de toda a comunidade escolar num projeto supra ideológico, onde por meio de planos efetivos e eficientes, se estabeleçam os patamares de alcance e de competência de cada um, na construção de um projeto amplamente democrático, ético, solidário e inclusivo.
Concluindo diríamos que todo este trabalho tão intenso e tão extenso, só terá um alcance objetivo e concreto, se da parte da sociedade organizada, haja não somente uma fiscalização de ações, mas principalmente, se houver a coragem de uma constante revisão e avaliação dos seus próprios atos. Isso impedirá de se cair numa ditadura de excelências, que como qualquer ditadura, destruiria o processo de permanente qualificação e gestão da educação.
Ir. Silvio da Silva
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